Termos Legais de Uso
Última atualização: 18 de julho de 2026
Estes Termos regulam o uso da plataforma Evoluttivo, site, painel administrativo e serviços relacionados. Ao criar uma conta, acessar o painel ou utilizar qualquer funcionalidade, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
1. Objeto
A Evoluttivo oferece software em nuvem para gestão de operações de e-commerce e varejo, incluindo módulos de pedidos, estoque, financeiro, expedição, fiscal, integrações e comunicação.
2. Conta e elegibilidade
- Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
- É responsável pela confidencialidade das credenciais e por atividades na sua conta.
- O serviço destina-se a pessoas com capacidade civil e empresas regularmente constituídas.
3. Planos, trial e cobrança
Funcionalidades, limites e preços dependem do plano contratado. Períodos de teste, quando oferecidos, seguem condições informadas no momento do cadastro. Cobranças recorrentes e upgrades/downgrades obedecem às regras exibidas no painel de assinatura.
4. Uso aceitável
É proibido:
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos, spam, fraude ou violação de direitos de terceiros.
- Tentar acessar dados de outros tenants, contornar limites técnicos ou comprometer a segurança.
- Revender ou sublicenciar o acesso sem autorização expressa.
- Inserir conteúdo que viole leis, propriedade intelectual ou políticas de integrações conectadas.
5. Integrações de terceiros
Ao conectar serviços externos (Google, marketplaces, transportadoras, pagamentos etc.), você autoriza a troca de dados necessária à integração. Cada terceiro possui termos próprios. A Evoluttivo não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações de API ou políticas desses provedores.
6. Propriedade intelectual
A plataforma, marca, código, layout e documentação são de titularidade da Evoluttivo ou licenciadores. Os dados e conteúdos inseridos pelo cliente permanecem de sua propriedade, concedendo à Evoluttivo licença limitada para hospedar e processar tais dados na prestação do serviço.
7. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter o serviço disponível. Manutenções programadas ou emergenciais podem ocorrer. O suporte é prestado pelos canais indicados no plano contratado.
8. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, a Evoluttivo não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou perdas decorrentes de uso indevido, integrações de terceiros, decisões fiscais/contábeis do cliente ou força maior. A responsabilidade total, quando aplicável, limita-se aos valores pagos pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, inadimplência ou exigência legal. O cliente pode cancelar conforme regras do plano. Após encerramento, dados podem ser retidos por prazo técnico/legal antes da exclusão definitiva.
10. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Continuidade do uso após publicação de nova versão constitui aceitação, salvo quando a lei exigir consentimento específico.
11. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio da Evoluttivo, salvo disposição legal em contrário em relação a consumidores.